Nações Unidas condenam o Apartheid

Em 6 de novembro de 1962, a Assembleia Geral das Nações Unidas adota uma resolução condenando as políticas racistas do apartheid da África do Sul. A organização também chamou seus membros para cortar relações econômicas e militares com o país.

De 1948 a 1993, o apartheid, que vem da palavra africana para “separação”, foi uma sanção governamental para a segregação racial e discriminação política e econômica contra a maioria não branca na África do Sul. Entre muitas injustiças, os negros foram forçados a viver em áreas segregadas e não podiam entrar em bairros de brancos, a menos que tivessem uma autorização especial. Apesar de os brancos representarem uma pequena fração da população, eles possuíam a maior parte das terras e riquezas do país.

Após o massacre de manifestantes desarmados, em 1960, em Sharpeville, perto de Joanesburgo, na África do Sul, no qual 69 negros foram mortos e mais de 180 feridos, o movimento internacional pelo fim do apartheid ganhou mais força. No entanto, algumas potências ocidentais e outros parceiros comerciais da África do Sul realizaram um embargo militar e econômico ao país. Mas a oposição ao apartheid dentro das Nações Unidas cresceu, e em 1973, uma resolução da ONU nomeou o apartheid como um “crime contra a humanidade”. Em 1974, a África do Sul foi suspensa da Assembleia Geral.

Após décadas de greves, sanções e crescentes manifestações violentas, muitas leis do apartheid foram revogadas em 1990. Finalmente, em 1991, sob a presidência de F.W. de Klerk, o governo sul-africano revogou todas as leis remanescentes do apartheid e se comprometeu a elaborar uma nova constituição. Em 1993, um governo multirracial e multipartidário foi aprovado, e, no ano seguinte, a África do Sul realizou sua primeira eleição totalmente democrática. O ativista político Nelson Mandela, que passou 27 anos na prisão junto a outros líderes antiapartheid, condenados por traição, tornou-se o novo presidente da África do Sul.

Em 1996, A Comissão Sul-Africana da Verdade e Reconciliação (TRC, na sigla), estabelecida pelo novo governo, começou uma investigação sobre violência e violação de direitos humanos que ocorreram durante o apartheid, entre 1960 e maio de 1994 (dia em que Mandela assumiu a presidência). O objetivo da comissão não era punir pessoas, mas renovar a África do Sul, lidando com seu passado de maneira aberta. As pessoas que haviam cometido crimes eram autorizadas a confessar e solicitar anistia. Liderada pelo ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1984, o arcebispo Desmond Tutu, a TRC ouviu o depoimento de 20 mil testemunhas de todos os lados da história – vítimas e suas famílias e também os causadores da violência. A Comissão elaborou um relatório em 1998 e condenou todas as principais organizações políticas – o governo do apartheid e também as forças antiapartheid, como o Congresso Nacional Africano – por contribuir com a violência. Baseado nas recomendações da TRC, o governo começou a pagar indenizações de aproximadamente U$ 4.000,00 para vítimas de violência, em 2003.