Brasil e as eleições: uma história antiga

A história das eleições no Brasil vem de longe: começou bem antes da proclamação da República. A primeira votação aconteceu apenas três décadas após a chegada de Pedro Álvares Cabral. Em 23 de janeiro de 1532, os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa (São Vicente, em São Paulo) foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.

Apenas "homens bons" podiam votar

Naquela ocasião, a votação foi indireta, o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheu os oficiais do conselho. Era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados. Na época do Brasil Colônia, só os chamados "homens bons" tinham o direito de escolher os administradores das vilas. Entre eles, estavam os nobres de linhagem, os senhores de engenho, e os membros da alta burocracia militar, a esses se somando os homens novos, burgueses enriquecidos pelo comércio.

Somente em 1821, nas primeiras eleições gerais do Brasil, é que as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do nosso país, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.

Quando o  Brasil se tornou independente de Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro I. Essa lei seria utilizada na eleição da Assembleia Geral Constituinte de 1824. Os períodos colonial e imperial foram marcados por episódios frequentes de fraudes eleitorais. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa. Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos integrantes da mesa apuradora e por testemunhas. O título de eleitor foi instituído em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva. Mas o novo documento não adiantou muito: os casos de fraude continuaram a acontecer. Depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.

O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. O período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas.